Olá, meu nome é Eduardo Borgo. Sou advogado, vereador em Bauru, no quarto ano do primeiro mandato e comentarista da Rádio Auri Verde Brasil.

Durante a campanha política de 2020, me comprometi em fazer uma fiscalização implacável, doa a quem doer, e assim venho cumprindo com meu compromisso, ainda que sobre as ameaças do Mecanismo.

Meus dois assessores foram contratados após as eleições, seguindo critério de meritocracia e sem barganha política. Contratei um jornalista e um delegado de polícia aposentado, nunca tendo perguntado em quem eles votaram.

Sou um dos vereadores, na história do município de Bauru,que mais apresentou projetos e aprovou leis nos três primeiros anos de mandato.

ME SINTO HONRADO EM TRAZER R$ 4.016.000,00 PARA O MUNICÍPIO, VERBA QUE DARIA PARA PAGAR MEU SUBSÍDIO DURANTE 502 MESES, O EQUIVALENTE A 41 ANOS OU 10 MANDATOS.

No ano de 2021, durante o momento mais delicado da pandemia, quando dezenas de pessoas morriam por falta de leitos hospitalares, entrei com uma ação popular, juntamente com o vereador Meira, conseguindo mais de R$ 1,8 milhão de reais que custearam 10 leitos de UTI, durante três meses, no Hospital das Clínicas de Bauru.

Fui autor do projeto que criou as emendas impositivas para o Município, pelas quais, mais de R$ 8,5 milhões deverão ser destinados à Saúde.

Minha luta pelo pagamento do preço médio de mercado da tonelada de lixo – conforme dispõe a lei de licitação – foi vitoriosa, cessando prejuízo milionário na Emdurb. Durante décadas a prefeitura pagou o preço mais baixo oferecido nas cotações, muitas vezes inexequíveis, oferecidos por empresas “laranjas” que entravam na licitação, sem condições de cumprir o preço, caso vencedora. Isso obrigava a Emdurb a cumprir o preço mais baixo oferecido, fora da realidade de mercado, impactando em enorme prejuízo à empresa pública.

Também fui o autor do Mandado de Segurança que garantiu a instalação de Comissões Especiais de Inquéritos após a subscrição de 1/3 dos vereadores do parlamento. Após essa decisão, conseguimos instaurar a CEI das Contrapartidas que culminou no retorno da construção da UBS do bairro Vargem Limpa, para atendimento de 8 mil pessoas por mês. A prefeita municipal havia concordado em reduzir o tamanho da UBS e a redução para 4 mil atendimentos por mês.

Ainda, através de uma fiscalização implacável, apontei, na condição de relator da CEI da Educação, várias irregularidades, ficando demonstrado posteriormente pelo CAEX/MP, que a prefeitura pagou, somente em 3 (três) imóveis, aproximadamente R$ 2,5 milhões acima do valor de mercado. Nessa esteira, entrei com uma ação popular pela qual novas irregularidades serão comprovadas – a prefeita municipal já se tornou ré nessa ação.

Também entrei com uma ação popular, juntamente com o vereador Meira, impedindo a nomeação de um aliado político da prefeita para o cargo de diretor técnico habitacional que estava vago há anos. Essa ação evitou um prejuízo de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) por mês. Em quatro anos, seriam gastos R$ 720 mil reais de forma indevida, sem contar os reflexos trabalhistas.

Por fim, mas não exaurindo o assunto, denunciei a espionagem praticada por um hacker a uma vereadora e um jornalista em Bauru, com provas de participação do cunhado da prefeita Suellen Rosim.

Lutar contra o mecanismo não é fácil, mas o amor pela nossa cidade faz valer a pena.

 

Segue abaixo um resumo das atividades exercidas neste mandato:

 

VERBA PARA A CIDADE – R$ 4.016.000,00

R$ 1.856.000,00 para custeio de 10 leitos de UTI Covid através de Ação Popular[1][2];

R$ 500.000,00 – Doação da Receita Federal à prefeitura / EMDURB (2 caminhões, 2 carros e 37 pneus);

R$ 300.000,00 em emenda do deputado Major Mecca para compra de duas ambulâncias – Já adquiridas pela prefeitura[3];

R$ 250.000,00 em emenda do deputado Rodrigo Agostinho para a Sorri;

R$ 200.000,00 em emenda do deputado Bozzella para a Saúde (Borgo e Meira);

R$ 90.000,00 em emenda do deputado Sargento Neri para a Sorri;

R$ 200.000,00 para Kit para a Defesa Civil conquistado pelo deputado Sargento Neri;

R$ 600.000,00 – Emenda para exames e medicamentos – Deputado Estadual Léo Siqueira (Novo);

R$ 200.000,00 – Emenda para melhorias nos centros cirúrgicos do Hospital Estadual – Deputado Estadual Léo Siqueira (Novo).

 

4 EMENDAS À LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO

Emenda à Lei Orçamentária de 2022 para construção do hospital municipal. Aprovado;

Emenda à Lei Orçamentária de 2023 para destinação de R$ 2.700.000,00 para contratação de exames e cirurgias para mais de 10 mil pessoas – Aprovada;

Emenda à Lei Orçamentária de R$ 2.000.000,00 para aquisição de próteses removíveis – em tramitação;

Emenda Impositiva no valor de R$ 1.000.000,00 para contratação de endoscopias e colonoscopias – em tramitação;

Emeda Impositiva de R$ 93.000,00 para a APAE / Bauru.

 

26 PROJETOS DE LEI

Vereador na história do parlamento bauruense que mais apresentou e aprovou projetos de lei no primeiro mandato, sendo:

 

2021

Projeto de Lei n. 13/2021 – permite a condução de pessoas atendidas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU para estabelecimentos de saúde privados, e dá outras providências; Aprovado – Lei Municipal n. 7.475/2021;

Projeto de Lei n. 45/2021 – dispõe sobre a divulgação, no site do Poder Executivo, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e cirurgias eletivas nas unidades de saúde do Município de Bauru e dá outras providências; Aprovado – Lei Municipal n. 7.447/2021;

Projeto de Lei n. 82/2021 – Projeto de Lei que dispõe sobre a isenção de ISSQN e IPTU aos contribuintes cujos estabelecimentos permaneceram fechados e/ou atividades suspensas em razão das restrições das atividades comerciais relacionadas à COVID-19 e dá outras providências – Retirado.

Projeto de Lei n. 95/2021 – Projeto de Lei que dispõe sobre medidas emergenciais de combate à pandemia do Coronavírus SARS-Cov-2 (COVID-19), no Município de Bauru e dá outras providências – Retirado.

Projeto de Lei n. 165/2021 – Projeto de Lei que dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento de estabelecimentos comerciais ou empresas que forem flagradas comercializando, adquirindo, distribuindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de ações criminosas ou tipos ilícitos penais no Município de Bauru e dá outras providências (eu e Meira) – Rejeitado em Plenário;

Projeto de Lei n. 244/2021 – estabelece, nos termos do art. 5º, LV, da Constituição Federal, e dos arts. 12 e 18, I, da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, o dever de notificação dos motoristas cadastrados pelas Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas – OTTCs nos casos de descadastramento, suspensão ou exclusão, e dá outras providências. Retirado;

Projeto de Lei n. 245/2021 – dispõe sobre a proibição da cobrança da taxa de religação de água no Município de Bauru, e dá outras providências. Aprovado – Lei Municipal n. 7.542/2022; 

Projeto de Lei n. 254/2021 – veda expressamente às instituições de ensino públicas e privadas, no âmbito do município de Bauru, a utilização de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, nos documentos escolares oficiais e editais, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas. Retirado;

Projeto de Lei n. 261/2021 – Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de alvará sanitário para instalação de gabinetes opto métricos na rede privada do município de Bauru, conforme especifica. Retirado;

Projeto de Lei n. 233/2021 – Projeto de Lei que veda o “Passaporte Vacinal”, a comprovação de vacinação, a vacinação compulsória contra o COVID-19, garante a livre locomoção dos não vacinados, assim como proíbe sanções aos servidores e agentes públicos do Município de Bauru, que se recusarem a se vacinar – Aprovado – Lei Municipal n. 7.547/2022 

Projeto de Resolução n. 243/2021 – altera a alínea “c” do inciso I do Artigo 17 e o “caput” do Artigo 75 da Resolução nº 263/90, de 19 de novembro de 1990 Regimento Interno). – (Horário das Sessões Ordinárias). Comissões;

Projeto de Lei n. 166/2021 – Projeto de Lei que dispõe sobre a disponibilização permanente, em sítio eletrônico, da relação de contribuintes inscritos em dívida ativa da Administração Direta e Indireta – Retirado em Plenário.

 

2022  

Emenda à Lei Orgânica n. 217/2022 – Acrescenta o artigo 105-A na Lei Orgânica do Município de Bauru, para instituir o Orçamento Impositivo – Aprovado – Emenda n. 83/2023.

Projeto de Lei n. 220/2022 – Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição do Programa de Integridade nas empresas privadas contratadas pela administração pública do município, e dá outras providências – Retirado.

 

2023

Projeto de Lei n. 53/2023 – Projeto de Lei que veda a nomeação para Cargos em Comissão de pessoas que estejam respondendo por sindicância ou processo administrativo, assim como daquelas que tenham sido condenadas, nos últimos 5 (cinco) anos, por condutas definidas como assédio moral e assédio sexual, além da contratação de Fundações, Empresas de direito Público ou Privado, Associações ou Organizações, que detenham entre seus diretores ou conselheiros, pessoas condenadas nos últimos 5 (cinco) anos anteriores ao contrato, por assédio moral e/ou sexual, nos termos da legislação vigente, à época da nomeação ou da contratação. – Retirado para nova propositura;

Projeto de Lei n. 101/2023 – Projeto de Lei que dispõe sobre a regulamentação e o licenciamento de atividade de comercialização e reciclagem de material metálico em geral, ferrosos ou não ferrosos, denominado genericamente de sucata, em consonância ao disposto na Política Estadual de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Cabos e Fios Metálicos, dá outras providências. (Sucata) – Aprovado – Lei Municipal n. 7.729/2023;

Projeto de Lei n. 122/2023 – Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição de inauguração e ou entrega de Obras Públicas Municipais inacabadas ou que não estejam em condições de atender aos fins a que se destinam – Aprovado – Lei Municipal n. 7,738/2023;

Projeto de Lei n. 123/2023 – Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Transparência em Obras Públicas – Aprovado – Lei Municipal n. 7.739/2023;

Projeto de Lei n. 124/2023 – Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de vaga de embarque e desembarque para motoristas que realizam o serviço de Transporte Individual de Passageiros oferecido e solicitado exclusivamente por Aplicativos, no Município de Bauru e dá outras providências – Considerado inconstitucional pelo Plenário;

Projeto de Lei n. 146/2023 – Projeto de Lei que dispõe sobre a divulgação e distribuição das verbas destinadas aos meios de comunicação contratados pela administração pública direta e indireta do Município de Bauru – Parecer de inconstitucionalidade;

Projeto de Lei n. 186/2023 – Projeto de Lei que veda a nomeação para Cargos em Comissão e Função de Confiança, de pessoas que estejam respondendo por processo administrativo, assim como daquelas que tenham sido condenadas, nos últimos 5 (cinco) anos, por condutas definidas como assédio moral e assédio sexual, além da contratação de Fundações, Empresas de direito Público ou Privado, Associações ou Organizações, que detenham entre seus diretores ou conselheiros, pessoas condenadas nos últimos 5 (cinco) anos anteriores ao contrato, por assédio moral e/ou sexual, nos termos da legislação vigente, à época da nomeação ou da contratação – Retirado de pauta;

Projeto de Lei n. 187/2023 – Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição de instalação, a adequação e o uso comum de banheiros e vestiários unissex, por pessoas de sexos diferentes, nos estabelecimentos de ensino, públicos ou privados, do município de Bauru – em tramitação.

 

2024 

Projeto de Resolução n. 46/2024 – Projeto de Resolução que acrescenta inciso XIII ao “caput” e § 9º ao Artigo 144 da Resolução nº 263, de 19 de novembro de 1990 – Regimento Interno – Aprovado – RM 601 / 2024.

Projeto de Lei n. 51/2024 – Projeto de Lei que estabelece a exigência da conclusão de curso de graduação de nível superior para o exercício das funções de confiança e os cargos em comissão que se destinam às atribuições de direção, chefia e assessoramento do Poder Executivo, Poder Legislativo, autarquia e empresa pública do Município de Bauru – Tramitando.

Projeto de Lei n. 06/2024 – Projeto de Lei que proíbe a comercialização, a instalação e o uso de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido, no âmbito do Município de Bauru – Tramitando.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica n. 75/2024 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica que altera e dá nova redação ao artigo 195 da Lei Orgânica do Município de Bauru – Aguardando parecer.

 

5 AÇÕES POPULARES

Custeio diário de 10 leitos de UTI Covid no HC, durante 3 meses, durante a pandemia;

Evitando que os servidores pagassem imediatamente os 14% de contribuição previdenciária;

Nulidade de Resolução da Secretaria de Estado da Saúde visando o retorno dos R$ 24 milhões na Saúde local;

Realização de perícia nos imóveis desapropriados na forma administrativa;

Nulidade da nomeação do Diretor Técnico Habitacional na Cohab.

 

13 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

2021

Procedimentos adotados, visando a abertura do Hospital das Clínicas (HC) de Bauru;

Soluções para a regularização urbana do bairro Recalcagem;

Prestação de contas das verbas recebidas dos governos federal e estadual, pelo município de Bauru, durante os anos de 2020/2021, relacionadas ao enfrentamento dos efeitos da pandemia e sua destinação;

Desmobilização dos leitos COVID e outros;

Resoluções para a falta de água no município.

2022

Implantação sustentável da Política Municipal de Gestão dos Resíduos da Construção Civil;

Extensão do perímetro urbano municipal;

Projeto de Lei 104/22, Agentes em Saúde – Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde;

Para tratar de três pautas relacionadas à Secretaria Municipal de Saúde: Descumprimento das Leis Municipais

7447/2021  e 7572/2022  e a participação municipal no mutirão de cirurgias eletivas realizadas pelo Estado, nos temos da

Resolução 52/2022, da Secretaria de Estado da Saúde.

2023

Superávit financeiro dos então últimos seis exercícios financeiros;

Início das atividades do Ambulatório Integrado de Saúde (AIS);

Regularização do Vale do Igapó.

2024

Criação do “Dia Municipal da Apraxia de Fala na Infância (AFI)

 

14 REUNIÕES PÚBLICAS

2021

Reunião Virtual para tratar de assuntos associados à saúde pública;

Aplicação irregular de vacinas;

Seca do Rio Batalha;

Contrato do município com a Fersb;

Situação jurídica do contrato com a Asten.

 

2022

Ações realizadas para combater a crise hídrica no município;

Convocação dos secretários municipais de Saúde e de Negócios Jurídicos;

Atualização da Lei 4368/99, que disciplina a arborização urbana no município;

Pautas relativas à Emdurb: Esclarecimentos relacionados aos processos de reequilíbrio de preços solicitados pela Emdurb; Contratação emergencial de empresa de coleta de lixo com dispensa de licitação durante a greve e assuntos correlatos.

 

2023

Assuntos relacionados ao Conselho Municipal de Políticas Públicas de Álcool e Outras Drogas de Bauru (COMAD) e à então recente orientação sobre políticas públicas sobre drogas;

Casos de dengue no município;

Pautas relativas à Secretaria de Saúde: Contratação de cirurgias eletivas incluídas na Lei Orçamentária (Projeto dos vereadores Eduardo Borgo, Coronel Meira e Lokadora); Providências para criação do Hospital Municipal e Centro de Referência; Aumento das equipes de Saúde da Família e término do contrato das ACSs; Estratégia de Saúde da Família (Nova Bauru) e Investimento no Hospital das Clínicas (HC).

2024

Concessão da execução e exploração dos serviços públicos de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitátios;

Terceirização da UPA Mary Dota.

 

COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUÉRITO – CEI

Requerimento para instauração da CEI da pandemia, onde fui relator e apontei a necessidade de uma nova CEI da FERSB;

Requerimento para instauração da CEI da Educação, na qual exerci a relatoria, demonstrando o mal uso do dinheiro público, sendo confirmado por perícias do Judiciário e do Ministério Público. Dos 16 imóveis adquiridos pela prefeitura, até o momento, 2 imóveis apontam aproximadamente R$ 2,5 milhões pagos acima do valor de mercado;

Requerimento para instauração da CEI das Contrapartidas. Fui membro e apresentei relatório substitutivo, sendo reprovado na Comissão por maioria – Relatório vencedor na Comissão foi reprovado em Plenário por 11 votos contra 5. Graças a essa CEI, A CONSTRUTORA Pacaembu aceitou a voltar ao projeto original da UBS do bairro Vargem Limpa. Quatro mil pessoas deixariam de ser atendidas, por mês, não fosse essa CEI;

Requerimento para instauração da CEI da Palavra Cantada;

Requerimento para instauração da CEI visando apurar as mortes ocorridas nos últimos anos por falta de atendimento hospitalar – Negado pela maioria dos vereadores;

Requerimento para instalação da Comissão Temporária para apurar as denúncias de ataques hacker – Eleito presidente da Comissão;

Requerimento para instauração da CEI do Hacker – Membro da Comissão.

 

RESUMO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES

Auxiliei na luta pela abertura do Hospital das Clínicas;

Consegui Emenda Parlamentar para aquisição de duas ambulâncias;

Denunciei o fechamento de leitos no HB;

Denunciei o fechamento de leitos COVID pela prefeitura – município criou novos leitos de enfermaria;

Denunciei a omissão da Defensoria Pública nos atendimentos durante a pandemia – na ausência de respostas, montamos um grupo de 20 advogados para atender a população;

Cobrei a criação de um setor de triagem COVID nas UPAS;

Apresentei Projeto de Lei para dar publicidade às filas de consultas, exames e cirurgias – projeto aprovado;

Denunciei o corte de verbas para cirurgias eletivas durante a pandemia. Entrei com uma ação popular visando o retorno dessas cirurgias – hospital estadual retomou os atendimentos;

Representei ao MP sobre monocultura dos eucaliptos e seus impactos na seca do rio batalha;

Entrei com ação popular para impedir cabide de emprego na Cohab – Justiça determinou a anulação da nomeação;

Fui autor do Projeto de Lei que proíbe o DAE de cobrar pela religação no fornecimento de água – projeto aprovado;

Após cobrança, prefeitura passa a pagar o preço justo pela tonelada do lixo, cessando prejuízo milionário à Emdurb;

Apresentei requerimento para instauração da CEI da Educação, sendo relator – processo demonstrou pagamento de imóvel acima do valor de mercado;

Comunicação criminal ao Ministério Público Federal para apuração das 614 mortes de pacientes que aguardavam tratamento hospitalar – procedimento instaurado pelo MPF;

Autor do requerimento da CEI das contrapartidas que foi rejeitado na câmara[4]. Entrei com um mandado de segurança e a justiça mandou instaurar a CEI. Após instauração, prefeitura reviu o posicionamento e desistiu de diminuir o tamanho da UBS Vargem Limpa que diminuiria pela metade o número de atendimentos[5];

Denunciei os ataques de hacker em autoridades bauruenses;

O caso Hacker está sendo investigado na CEI do Hacker.

Graças ao meu trabalho, o secretário de estado da Segurança Pública, Guilherme Derrite, avocou as investigações para a Corregedoria da Capital, conforme entrevista concedida ao jornalista Alexandre Pittoli, no dia 28 de agosto de 2024.

 

Obrigado a todos que apoiam nosso trabalho. Vocês são imprescindíveis!

[1] https://globoplay.globo.com/v/9683272/

[2] https://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/noticia/2021/07/21/ministerio-da-saude-ira-custear-14-leitos-de-uti-covid-no-hc-em-bauru.ghtml

[3] https://www.jcdigital.com.br/edicao/impressa/5972/08-08-2021.html

[4] https://globoplay.globo.com/v/11677667/

[5] https://www.94fm.com.br/noticias/imposta-pela-justica-cei-das-contrapartidas-esbarra-em-impasse-na-camara-municipal/